03/09/2025 09:59

Prazo em Curso
03/09/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

"Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente.

Decorrido in albis o prazo, defiro desde já o levantamento em favor da parte exequente. "
02/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:32

Emissão da Relação
31/07/2025 16:06

Prazo em Curso
20/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
17/07/2025 15:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:31

Emissão da Relação
08/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:11

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:58

Documento Digitalizado
30/06/2025 13:57

Documento Digitalizado
30/06/2025 10:19

Documento Digitalizado
09/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802380-62.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Auria Gouveia - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
28/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:02

Prazo em Curso
26/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 18:15

Emissão da Relação
25/02/2025 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
16/01/2025 07:46

Prazo em Curso
15/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802380-62.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
14/01/2025 16:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 14:26

Emissão da Relação
14/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 14:25

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 14:45

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:42

Processo Reativado
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:19

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 16:13

Prazo em Curso
11/09/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802380-62.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Auria Gouveia - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré a fim de declarar a inexistência da relação jurídica discutida na presente ação, Determinando a devolução do valor indevidamente descontado em dobro, efetivamente comprovados pela autora, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM, a partir da data de cada desconto indevido.

E por fim condenar o réu a indenizar a autora no valor de R$-3.000,00(três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM, a partir desta data(Súmula 362 do STJ).

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.*******Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos."
10/09/2024 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 13:31

Emissão da Relação
02/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:19

Registro de Sentença
02/09/2024 17:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/08/2024 15:20

Expedição de NULL.
15/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 04:51:12, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2024 06:45

Juntada de Informações
14/07/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802380-62.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Auria Gouveia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 11:22

Emissão da Relação
06/06/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 10:07

Expedição de Carta.
16/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 12:22

Emissão da Relação
07/05/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 15:08

Tutela Provisória
02/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:22

Autos preparados para expedição
25/04/2024 15:04

Informação do Sistema
25/04/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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