TJMS - 0800288-88.2023.8.12.0036
1ª instância - Inocencia - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 15:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/09/2025 15:20
Emissão da Relação
-
16/09/2025 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 16:28
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
16/09/2025 14:02
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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04/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2025 15:49
Emissão da Relação
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02/07/2025 14:41
Prazo em Curso
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13/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:48
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800288-88.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raí Henrique da Silva - Decisão interlocutória: Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento conta a Fazenda Pública (f. 273-274).
Este Juízo proferiu decisão de admissibilidade (f. 276).
A parte contrária impugnou (f. 283-284).
A parte exequente concordou com os parâmetros (f. 290).
ISSO POSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 458-461), para acolher como valor correto o do cálculo de f. 285-287.
Sem custas em sede de cumprimento.
Sem novos honorários advocatícios, pois houve concordância.
Após a preclusão, expeça-se o instrumento requisitório.
Oportunamente, renove-se a conclusão, para extinção.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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11/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 17:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/06/2025 17:33
Emissão da Relação
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05/06/2025 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/06/2025 16:56
Proferida decisão interlocutória
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05/06/2025 13:57
Conclusos para decisão
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19/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 21:02
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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19/02/2025 16:49
Emissão da Relação
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17/12/2024 14:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800288-88.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raí Henrique da Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se a fase de cumprimento de sentença.
Anote-se, na autuação do feito e no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.
Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.
Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.
Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias. -
13/12/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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12/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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12/12/2024 15:09
Emissão da Relação
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12/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/12/2024 15:08
Evolução da Classe Processual
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07/10/2024 13:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/10/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 18:03
Transitado em Julgado em data
-
03/10/2024 16:41
Transitado em Julgado em data
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28/08/2024 17:18
Prazo em Curso
-
22/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/08/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/08/2024 13:25
Emissão da Relação
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13/08/2024 15:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/08/2024 15:08
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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12/08/2024 13:42
Transitado em Julgado em data
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05/06/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/06/2024 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/05/2024 18:56
Prazo em Curso
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18/03/2024 09:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/02/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
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22/02/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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21/02/2024 11:19
Emissão da Relação
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16/01/2024 18:48
Prazo em Curso
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15/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Apelação
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20/12/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
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08/12/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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07/12/2023 08:17
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 08:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/12/2023 08:08
Emissão da Relação
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25/10/2023 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 18:08
Registro de Sentença
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25/10/2023 18:08
Julgado procedente o pedido
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24/10/2023 19:31
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 15:37
Prazo em Curso
-
06/10/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
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06/10/2023 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/10/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2023 17:25
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/10/2023 17:19
Emissão da Relação
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04/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Réplica
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19/09/2023 10:13
Prazo em Curso
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13/09/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
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13/09/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 12:37
Emissão da Relação
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06/09/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 09:07
Expedição de Carta.
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10/08/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 09:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/06/2023 17:43
Apensado ao processo numero do processo
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15/06/2023 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 17:30
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:46
Conclusos para decisão
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14/06/2023 21:59
Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
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08/06/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2023 15:17
Prazo em Curso
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07/06/2023 15:15
Emissão da Relação
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23/05/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
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16/05/2023 17:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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16/05/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 17:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/05/2023 16:07
Informação do Sistema
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10/05/2023 16:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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10/05/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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