19/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:22

Baixa Definitiva
19/07/2024 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:58

INCONSISTENTE
27/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409292-77.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Devair Camargo Bellascuza Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Agravado: Altair Marcelino Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
26/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409292-77.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Devair Camargo Bellascuza Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Agravado: Altair Marcelino Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Vistos etc.

Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".

Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17.

Considerando-se que o recorrente postula os benefícios da justiça gratuita, deixando de comprovar seus atuais ganhos e despesas mensais, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência.

Considerando-se, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo aos que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência.

Determino a intimação do suplicante, Devair Camargo Bellascuza, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar, através de documentos "atuais", a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 11 de junho de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
11/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:37

INCONSISTENTE
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409292-77.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Devair Camargo Bellascuza Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Agravado: Altair Marcelino Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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