29/08/2025 14:56

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:47

Prazo em Curso
13/08/2025 16:23

Informação do Sistema
31/07/2025 15:08

Prazo em Curso
31/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
31/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
31/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 21:52

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 21:51

Prazo em Curso
21/07/2025 23:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS) Processo 0803190-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sérgio Ferracini de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 20:22

Prazo em Curso
06/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 20:20

Emissão da Relação
06/06/2025 20:20

Documento Digitalizado
06/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS) Processo 0803190-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sérgio Ferracini de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:03

Prazo em Curso
31/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 13:02

Emissão da Relação
31/03/2025 13:02

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:06

Autos preparados para expedição
27/03/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0803190-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sérgio Ferracini de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/03/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:35

Autos preparados para expedição
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:12

Prazo em Curso
10/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 10:10

Emissão da Relação
10/03/2025 10:09

Documento Digitalizado
10/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:43

Autos preparados para expedição
16/01/2025 11:13

Prazo em Curso
16/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:37

Outras Decisões
10/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:27

Prazo em Curso
07/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:35

Outras Decisões
11/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:47

Prazo em Curso
04/12/2024 08:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 21:37

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 13:34

Recebida petição inicial
26/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:24

Prazo em Curso
13/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 15:07

Emissão da Relação
12/11/2024 12:51

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 17:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/11/2024 17:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 08:05

Prazo em Curso
22/05/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 12:46

Emissão da Relação
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 17:05

Outras Decisões
20/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 12:14

Autos preparados para expedição
02/05/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 06:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 06:16

Emissão da Relação
23/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:20

Registro de Sentença
23/04/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 14:09

Processo saneado
25/02/2024 15:19

Expedição de NULL.
04/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2023 18:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2023 05:06

Prazo em Curso
22/08/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 06:36

Emissão da Relação
21/08/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:04

Conclusos para decisão
19/08/2023 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:21

Prazo em Curso
10/08/2023 05:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 05:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2023 21:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:06

Emissão da Relação
08/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:46

Registro de Sentença
08/08/2023 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2022 13:48

Expedição de NULL.
12/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 00:13

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2022 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 13:06

Proferida decisão interlocutória
02/05/2022 11:47

Expedição de NULL.
30/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2021 01:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2021 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:17

Conclusos para decisão
16/11/2021 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 10:36

Prazo em Curso
12/11/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
12/11/2021 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 09:36

Emissão da Relação
11/11/2021 13:35

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2021 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:30

Registro de Sentença
10/11/2021 18:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2021 18:02

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 01:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2021 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:43

Conclusos para despacho
29/07/2021 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 21:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 08:53

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 08:44

Emissão da Relação
21/07/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:35

Registro de Sentença
21/07/2021 14:35

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
20/07/2021 14:19

Expedição de NULL.
13/07/2021 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:56

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2021 06:38

Conclusos para despacho
28/12/2020 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/12/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 01:14

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2020 16:01

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:01

Registro de Sentença
18/12/2020 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/12/2020 05:34

Prazo em Curso
11/12/2020 12:58

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2020 15:39

Expedição de NULL.
08/12/2020 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2020 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2020 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2020 18:07

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:06

Registro de Sentença
23/11/2020 18:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/11/2020 16:17

Expedição de NULL.
08/07/2020 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2020 17:42

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2020 07:38

Prazo em Curso
09/06/2020 05:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
08/06/2020 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2020 11:51

Emissão da Relação
05/06/2020 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
02/04/2020 00:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
01/04/2020 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 08:11

Expedição de Carta.
01/04/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2020 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2020 07:43

Emissão da Relação
31/03/2020 05:21

Autos preparados para expedição
11/03/2020 12:31

Autos preparados para expedição
10/03/2020 15:02

Tutela Provisória
28/02/2020 17:25

Documento Digitalizado
28/02/2020 17:25

Documento Digitalizado
28/02/2020 15:21

Conclusos para decisão
21/02/2020 11:12

Conclusos para decisão
21/02/2020 11:08

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2020 13:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo