11/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803190-88.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Ferracini de Oliveira Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
15/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/07/2024 16:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:35

INCONSISTENTE
10/06/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803190-88.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Ferracini de Oliveira Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:12

Distribuído por prevenção
06/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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