14/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:39

INCONSISTENTE
23/07/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821174-97.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: João Roque de Camargo Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:28

INCONSISTENTE
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821174-97.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Roque de Camargo Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LAUDO CONCLUSIVO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - AUSÊNCIA DA PERDA DA CONDIÇÃO DE INDEPENDENTE DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - MOLÉSTIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ACIDENTE - RISCO EXCLUÍDO - AUSÊNCIA DE CAUSA OU CONCAUSA COM O LABOR - TEMA 1112 - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

A abrangência do seguro nos casos de invalidez funcional permanente e total por doença (IFPD), ocorre somente na situação que a doença cause a perda da existência independente do segurado, o que não é a situação dos autos, visto que a incapacidade da parte autora é total e permanente, mas não autonômica, como visto na resposta aos quesitos no laudo pericial.

Por conseguinte, o quadro clínico apresentado pelo requerente não está abrangido pelas hipóteses de cobertura da apólice.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821174-97.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Roque de Camargo Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821174-97.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Roque de Camargo Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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