TJMS - 0800254-72.2024.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800254-72.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Gabriela de Almeida Mendes Advogado: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB: 28956/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) -
03/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 22:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 07:27
Conclusos para decisão
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27/09/2024 04:17
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800254-72.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gabriela de Almeida Mendes Advogado: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB: 28956/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RENÚNCIA À PROPRIEDADE DE VEÍCULO - DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUTORA QUE NÃO POSSUI CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO VEÍCULO - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.275 INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO À EXCLUSÃO DA PROPRIEDADE - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO REQUERIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
13/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 18:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/07/2024 22:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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01/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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22/06/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 03:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800254-72.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gabriela de Almeida Mendes Advogado: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB: 28956/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
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07/06/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 15:59
Distribuído por prevenção
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07/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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