08/09/2025 17:46

Prazo em Curso
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca do despacho de fl. 198 e documentos juntados às fls. 203/208, 210/218, 220/224.

Prazo 10 dias.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:32

Emissão da Relação
03/09/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 03:47

Documento Digitalizado
03/09/2025 01:58

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:23

Juntada de Ofício
27/08/2025 06:07

Prazo em Curso
22/08/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 16:47

Juntada de Ofício
05/08/2025 17:05

Prazo em Curso
05/08/2025 17:05

Prazo em Curso
05/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:08

Recebidos os autos
11/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0810698-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Serafim Maggioni Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da carta precatória de fls. 187/194.

Prazo 5 dias.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0810698-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Serafim Maggioni Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca do aviso de recebimento de fl. 179.

Prazo 5 dias.
06/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:21

Recebidos os autos
22/04/2024 14:08

Declarada incompetência
22/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:37

de Conciliação
19/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0810698-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Serafim Maggioni Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 163, a seguir transcrito: Indefiro o pedido retro de exclusão do polo passivo da parte ré "Juliano Cristiano Campo", tendo em vista que na exordial também foi formulado pedido de mérito em face do mesmo, sendo que nos moldes como deduzido a lide se mostra indispensável a sua presença no pólo passivo.

No tocante à revelia do ente público demandado, anote-se que descabe decretar a sua 'revelia', haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC).

Assim sendo, intime-se a parte demandante para que indique o atual endereço da parte ré "Juliano", no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.

Prazo 20 dias.
12/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:59

Recebidos os autos
11/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 20:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 13:42

de Conciliação
05/07/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
14/04/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:01

Recebidos os autos
20/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 14:00

de Conciliação
08/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:13

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0810698-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Serafim Maggioni Junior - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da Juntada de AR de f.100, no prazo de 5(cinco) dias.
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:19

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 11:58

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:41

de Conciliação
13/09/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:55

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:59

Recebidos os autos
21/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 19:15

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:13

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 19:21

Recebidos os autos
18/05/2022 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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