19/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:09

INCONSISTENTE
27/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802499-30.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No que concerne ao início da incidência dos juros de mora, por se tratar de relação não contratual, deverá ser desde o evento danoso, como estabelecido na Súmula n. 54, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802499-30.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2024 17:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802499-30.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:23

INCONSISTENTE
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802499-30.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jaime de Freitas Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio
07/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802503-67.2023.8.12.0026

Jaime de Freitas

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800428-55.2023.8.12.0026

Aparecido Moreira

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802502-82.2023.8.12.0026

Jaime de Freitas

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gustavo Tamanini Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800331-37.2022.8.12.0011

Severino Jose Ramos Barbosa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000866-64.2022.8.12.0054

Policia Rodoviaria Federal de Nova Alvor...

Hugo Franco Cezar

Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 16:47

Exibir Processo