15/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:55

Recebidos os autos
30/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800164-87.2023.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Letícia Joseane Martins - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:13

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 17:53

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 17:47

Recebidos os autos
10/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:19

Recebidos os autos
23/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
19/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:16

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 13:29

Recebidos os autos
24/11/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:44

Recebidos os autos
25/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 17:25

Recebidos os autos
30/08/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:00

Recebidos os autos
03/04/2023 14:00

Determinada Requisição de Informações
30/03/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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