15/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:30

INCONSISTENTE
21/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804717-92.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Zelma Lima Cavalcante Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Perito: Odete Nunes Coelho EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - EM DOBRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DE REGULAR FILIAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA REQUERENTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não tendo a instituição requerida logrado comprovar regular filiação e autorização de desconto de mensalidade em benefício previdenciário pela requerente, arestituiçãodos valores deve ser feita emdobro.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade e, sobretudo, as peculiaridades da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804717-92.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Zelma Lima Cavalcante Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Perito: Odete Nunes Coelho Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:20

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804717-92.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Zelma Lima Cavalcante Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio
05/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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