18/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 10:26

Emissão da Relação
06/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:19

Registro de Sentença
06/08/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:02

Prazo em Curso
18/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 13:00

Emissão da Relação
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:14

Juntada de NULL
25/04/2025 05:59

Prazo em Curso
25/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800061-88.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento de acordo que aponta o descumprimento, já que, após o pedido de cumprimento de sentença de fls. 69-70, não há nenhum acordo homologado.
24/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:25

Emissão da Relação
05/04/2025 07:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:05

Juntada de Informações
14/02/2025 06:59

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800061-88.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição da parte ré (pág. 150).
13/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 11:08

Emissão da Relação
24/01/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 20:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 16:55

Prazo em Curso
11/12/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/11/2024 23:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2024 23:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:22

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800061-88.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 09:19

Emissão da Relação
04/11/2024 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 07:08

Autos preparados para expedição
04/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2024 16:34

Autos preparados para expedição
01/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
16/10/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2024 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:07

Prazo em Curso
19/08/2024 12:42

Autos preparados para expedição
19/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:17

Prazo em Curso
04/07/2024 05:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2024 05:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800061-88.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - (...) Decido.

Registre-se que foi realizado um bloqueio em conta da executada, no valor de R$ 607,10 (seiscentos e sete reais e dez centavos).

Com relação a tal valor, a executada demonstrou a impenhorabilidade da verba, conforme se observa dos documentos de fls. 100-107 e fls. 120-121, de onde extrai-se que a conta em que penhorados valores é a mesma utilizada para recebimento de valores provenientes do programa assistencial.

Ante o exposto, defiro o pleito de fls. 92-95 e reconheço a impenhorabilidade da verba bloqueada às fls. 83-91.

A serventia promova o desbloqueio do valor, o que será suficiente para restituição do saldo à conta bancária.

Por fim, tendo em vista que a parte executada apresentou proposta de acordo (fls. 95-95), intime-se a parte exequente para manifestação.

Em caso de não aceitação da proposto de acordo, deverá a parte autora dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, dentro do prazo acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
03/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:52

Emissão da Relação
25/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 16:04

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:39

Documento Digitalizado
20/06/2024 12:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2024 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 04:11

Prazo em Curso
07/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 12:02

Emissão da Relação
06/06/2024 10:38

Prazo em Curso
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800061-88.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - (...) Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. (...)
05/06/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:04

Emissão da Relação
24/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:56

Autos preparados para expedição
17/05/2024 15:55

Documento Digitalizado
17/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:48

Proferida decisão interlocutória
13/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:44

Prazo em Curso
11/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 09:44

Emissão da Relação
08/02/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 17:49

Prazo em Curso
15/01/2024 17:48

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:39

Autos preparados para expedição
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 12:37

Recebida petição inicial
04/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 13:11

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 13:10

Processo Reativado
04/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 10:44

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:33

Registro de Sentença
05/10/2023 15:33

Homologada a Transação
03/10/2023 20:37

Conclusos para julgamento
03/10/2023 20:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2023 13:15

Juntada de NULL
26/09/2023 13:15

Juntada de Mandado
20/09/2023 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
05/09/2023 20:29

Emissão da Relação
05/09/2023 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2023 19:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 19:26

Prazo em Curso
05/09/2023 19:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:06

Autos preparados para expedição
23/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
21/08/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/05/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 12:54

Emissão da Relação
05/05/2023 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2023 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 11:35

Expedição de Carta.
12/04/2023 16:55

Autos preparados para expedição
12/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
04/04/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 04:54:25, Juizado Especial Adjunto.
27/03/2023 08:58

Prazo em Curso
24/03/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
23/03/2023 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 18:07

Emissão da Relação
20/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 20:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 11:14

Emissão da Relação
28/02/2023 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 10:08

Expedição de Carta.
06/02/2023 16:20

Autos preparados para expedição
06/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 04:54

Autos preparados para expedição
25/01/2023 21:15

Expedição de Certidão.
21/01/2023 07:02

Informação do Sistema
21/01/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2023 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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