22/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 14:07

Prazo em Curso
28/07/2025 10:20

Prazo em Curso
28/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:03

Emissão da Relação
23/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:08

Recebido o recurso
18/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:35

Autos preparados para expedição
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 09:43

Prazo em Curso
05/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:59

Emissão da Relação
16/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:37

Registro de Sentença
16/06/2025 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:15

Registro de Sentença
12/06/2025 15:15

Expedição de NULL.
12/06/2025 15:15

Homologada a Transação
09/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2024 05:05:23, Juizado Especial Adjunto.
13/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 02:26:33, Juizado Especial Adjunto.
13/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
25/11/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS) Processo 0800944-26.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Bezerra da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 17:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:20

Emissão da Relação
11/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/11/2024 16:23

Autos preparados para expedição
11/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/10/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/10/2024 10:14:06, Juizado Especial Adjunto.
24/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:22

Emissão da Relação
20/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/09/2024 13:53

Autos preparados para expedição
17/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/10/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
13/09/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 19:26

Proferida decisão interlocutória
15/08/2024 14:06

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:06:39, Juizado Especial Adjunto.
30/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:13

Informação do Sistema
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS) Processo 0800944-26.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Bezerra da Silva - DECISÃO FLS. 23/27: "..." Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, INDEFIRO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
07/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 06:52

Emissão da Relação
06/06/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 15:27

Proferida decisão interlocutória
04/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:06

Informação do Sistema
04/06/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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