14/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:57

Confirmada
17/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801410-35.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hudson Leal de Souza Advogado: Weslley Candido Popovits Vieira (OAB: 22106/MS) Advogado: Amanda Ap.

C.

Marcelino (OAB: 378955/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais).
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:31

Não-Provimento
15/01/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:05

Confirmada
13/11/2024 08:10

Expedida/certificada
13/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801410-35.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hudson Leal de Souza Advogado: Weslley Candido Popovits Vieira (OAB: 22106/MS) Advogado: Amanda Ap.

C.

Marcelino (OAB: 378955/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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