05/06/2025 06:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:26

Recebidos os autos
02/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 12:10

Recebidos os autos
28/03/2025 12:10

Recebidos os autos
08/01/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:15

Recebidos os autos
26/11/2024 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802358-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleivani de Oliveira Dias - Sentença: Diante do exposto, afasto a preliminar e no mérito julgo improcedente o pedido de Cleivani de Oliveira Dias em desfavor do Município de Dourados-MS.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Homologada a Transação
02/10/2024 15:10

Recebidos os autos
02/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802358-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleivani de Oliveira Dias - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
07/06/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:24

Recebidos os autos
06/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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