02/10/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:11

Recebidos os autos
25/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:13

Recebidos os autos
17/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:30

INCONSISTENTE
13/08/2024 17:46

Recebidos os autos
13/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0002709-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unidas S/A (Unidas Rent A Car) - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Novo Código de Proceso Civil (Lei nº. 13.105), julgo procedentes os pedidos formulados por Lucas Pereira dos Santos, nesta Ação Obrigação de Fazer c/c Anulatória e Indenização movida em relação UNIDAS LOCADORA S.A, para o fim de declarar a inexistência do débito em discusão (fls.09) no valor de R$ 860,00 por suposto desgaste prematuro dos pneus e condenar o requerido a indenizar a autora no valor de R$1.000,00 (mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, restam definitvos os efeitos da liminar anteriormente concedida (fls.25/26).

Por oportuno, fica deferida a preliminar arguida pela empresa Locamérica - Companhia De Locação Das Américas de ilegitimidade pasiva.

Deverá a Secretaria deste Juizado proceder às anotações necesárias, realizando a retifcação do polo pasivo da ação, fazendo constar a empresa UNIDAS LOCADORA S.A., inscrita no CNPJ 45.736.131/0001, no polo pasivo.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:02

Recebidos os autos
07/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:02

Homologada a Transação
06/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:02

Juntada de Ofício
12/06/2024 16:39

Juntada de Ofício
11/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:18

Expedição de Carta.
07/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:43

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:42

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/06/2024 18:22

Recebidos os autos
04/06/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
03/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:00

Intimação

Lucas Pereira dos Santos, Unidas S/A (Unidas Rent A Car) Processo 0002709-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Pereira dos Santos - Réu: Unidas S/A (Unidas Rent A Car) - Intime-se a parte reclamante para que, em cinco dias, apresente extrato emitido pelo órgão restritivo para comprovar a inscrição descrita na inicial para fins de análise do pedido de tutela, uma vez que o apresentado às f. 14/5 é de proposta de pagamento de dívida e não de inscrição. Às providências.
30/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:33

Recebidos os autos
29/05/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 18:29

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823955-14.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Masami Kudo

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0005133-71.2023.8.12.0110

Jane Nascimento da Silva

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Janiele da Silva Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0820852-43.2016.8.12.0001

Cicera Correia de Santa Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0826628-41.2023.8.12.0110

Marcia Silva de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0820852-43.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Maria Estela Soares Vidal

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:07

Exibir Processo