TJMS - 0820852-43.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA ESTELA SOARES VIDAL

CPF *80.***.*29-72

CICERA CORREIA DE SANTA ROSA

CPF *73.***.*27-00

ELIZABETE GAMA DO CARMO

CPF *73.***.*30-25

JUSSARA FATIMA ALVES

CPF *09.***.*34-49

JESUINA VELASCO CALONGA

CPF *43.***.*12-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 17:20

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 17:25

    Juntada de NULL

  • 28/07/2025 17:25

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 22:00

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 07:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2025 07:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2025 07:40

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:40

    Juntada de Informações

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820852-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Cicera Correia de Santa Rosa, Elizabete Gama do Carmo, Jesuína Velasco Calonga, Jussara Fátima Alves, Maria Estela Soares Vidal Nogueira - Intima-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC.

    Advertido que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente.

  • 17/02/2025 21:25

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 18:47

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 18:43

    Evolução da Classe Processual

  • 14/02/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 18:40

    Processo Reativado

  • 11/12/2024 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:59

    Recebida petição inicial

  • 22/11/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 07:27

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 22/07/2024 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2024 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/07/2024 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/06/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:04

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 06/06/2024 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/10/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 25/08/2023 10:42

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 14:56

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 16:44

    Gratuidade da Justiça

  • 10/07/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

  • 26/04/2023 18:50

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2023 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2023 12:19

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/03/2023 17:56

    Prazo em Curso

  • 17/02/2023 15:53

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2023 13:31

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2023 16:32

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 08:46

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 18:06

    Emissão da Relação

  • 17/01/2023 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2022 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2022 07:25

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/07/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/12/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/12/2021 16:06

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2021 15:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/10/2021 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/09/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2021 15:54

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 13:15

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:57

    Registro de Sentença

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 18:05

    Prazo em Curso

  • 09/07/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 15:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/06/2021 15:05

    Emissão da Relação

  • 29/06/2021 14:48

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2021 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 10:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 17:01

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2019 17:02

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2019 17:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2018 13:44

    Suspenso em Cartório

  • 19/04/2018 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 18:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2018 22:49

    Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

  • 31/01/2018 14:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2018 13:47

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 16:04

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2017 08:51

    Informação do Sistema

  • 05/12/2017 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 16:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2017 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 18:48

    Prazo em Curso

  • 15/09/2017 07:31

    Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

  • 14/09/2017 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2017 17:55

    Emissão da Relação

  • 31/08/2017 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2017 16:35

    Despacho Saneador

  • 15/04/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 12:40

    Prazo em Curso

  • 21/02/2017 21:49

    Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

  • 21/02/2017 12:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2017 14:13

    Emissão da Relação

  • 17/02/2017 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2017 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2017 19:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2017 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2016 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2016 18:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2016 22:16

    Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

  • 11/07/2016 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2016 17:30

    Emissão da Relação

  • 07/07/2016 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2016 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2016 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2016 15:33

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 09:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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