05/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:36

INCONSISTENTE
11/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801067-03.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Jeanderson Alves da Silva Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPETIÇÃO DE DEMANDAS - RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ARTIGO 485, V, DO CPC - RECURSO PROVIDO.

Tratando-se de demanda com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido de outra anteriormente intentada; não sendo apresentado novo contexto fático que pudesse ser considerado, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801067-03.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Jeanderson Alves da Silva Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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