02/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:16

Prazo em Curso
24/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração (p. 4110-4120).

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.

Providências necessárias.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:59

Emissão da Relação
05/08/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:17

Prazo em Curso
21/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0808140-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: KARINA BARBOSA DE ALENCAR OLIVEIRA, Camila Cristina Pereira de Souza, Cristiane Machado Soares Carvalho, Eduarda Lazcano, Eliane Batista de Araujo, Inayara Franciele de Padua Maciel, Jackelyne Alves Sarubbi Mariano, James Vieira Cáceres, Juliana Amorim Stuarte, Kellyn Martins de Souza, Leonnardo Vieira de Sousa, Letícia Ciqueira Pereira, Maria Aparecida Barbosa, Maria Selma Medeiros Dantas, Micilene Teodoro Ventura, Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira, Renata Paixão Freitas Luiz, Vanessa de Souza Rezende, Vanessa Ferreira Ribeiro dos Santos, Viviane Alves de Souza, Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Stielic Leão Prestes Nobre, Anderson Francellino, Angela Crsitina Colognesi dos Reis, Estevan Nogueira Duailibi, Evely Cristiane Dutra Guedes, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Luana Silva Bennett, Marcilene Almeida Texeira de Souza, Patricia Cassimiro Calhentes, Polliana Garcia Leite Cava, Rosangela Ferreira dos Santos, Roseli Aparecida Farinha de Souza, Tatiane Pimentel Ferreira, Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares, Camyla Pereira dos Santos, Danila Alfredo dos Santos, Eliane Oliveira Cruz de Oliveira, Higiane Martins de Souza, Jéssica de Souza, Leidian Fernandes Lopes de Oliveira, Márcia Roberta Marques, Maria Karina Lescano da Silva, Nilma Lima da Silva Macêdo, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Rosa Fátima da Silva, Silvia Villela Borges, Victor Hugo Naglis Vieira, Márcia Francisca de Souza, Eder Fialho, Ester da Silva Gomes Cardoso, Thais Marques Maciel, Vivian Alves Barros Valadares - Reqdo: Instituto Avalia - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
12/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:18

Emissão da Relação
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:36

Outras Decisões
26/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:49

Prazo em Curso
11/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0808140-04.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Barbosa de Alencar Oliveira, Camila Cristina Pereira de Souza, Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares, Camyla Pereira dos Santos, Cristiane Machado Soares Carvalho, Danila Alfredo dos Santos, Eduarda Lazcano, Eliane Batista de Araujo, Eliane Oliveira Cruz de Oliveira, Higiane Martins de Souza, Inayara Franciele de Padua Maciel, Jackelyne Alves Sarubbi Mariano, James Vieira Cáceres, Jéssica de Souza, Juliana Amorim Stuarte, Kellyn Martins de Souza, Leidian Fernandes Lopes de Oliveira, Leonnardo Vieira de Sousa, Letícia Ciqueira Pereira, Márcia Roberta Marques, Maria Aparecida Barbosa, Maria Karina Lescano da Silva, Maria Selma Medeiros Dantas, Micilene Teodoro Ventura, Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira, Nilma Lima da Silva Macêdo, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosa Fátima da Silva, Silvia Villela Borges, Vanessa de Souza Rezende, Vanessa Ferreira Ribeiro dos Santos, Victor Hugo Naglis Vieira, Viviane Alves de Souza, Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Márcia Francisca de Souza, Stielic Leão Prestes Nobre, Anderson Francellino, Angela Crsitina Colognesi dos Reis, Eder Fialho, Ester da Silva Gomes Cardoso, Estevan Nogueira Duailibi, Evely Cristiane Dutra Guedes, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Luana Silva Bennett, Marcilene Almeida Texeira de Souza, Patricia Cassimiro Calhentes, Polliana Garcia Leite Cava, Rosangela Ferreira dos Santos, Roseli Aparecida Farinha de Souza, Tatiane Pimentel Ferreira, Thais Marques Maciel - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1.

Acerca da competência deste Juízo; 2.

Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3.

Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
02/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:25

Emissão da Relação
07/03/2025 23:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2025 14:46

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 14:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:25

Declarada incompetência
03/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
02/02/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0808140-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: KARINA BARBOSA DE ALENCAR OLIVEIRA, Anderson Francellino, Angela Crsitina Colognesi dos Reis, Camila Cristina Pereira de Souza, Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares, Camyla Pereira dos Santos, Cristiane Machado Soares Carvalho, Danila Alfredo dos Santos, Eder Fialho, Eduarda Lazcano, Eliane Batista de Araujo, Eliane Oliveira Cruz de Oliveira, Ester da Silva Gomes Cardoso, Estevan Nogueira Duailibi, Evely Cristiane Dutra Guedes, Higiane Martins de Souza, Inayara Franciele de Padua Maciel, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Jackelyne Alves Sarubbi Mariano, James Vieira Cáceres, Jéssica de Souza, Juliana Amorim Stuarte, Kellyn Martins de Souza, Leidian Fernandes Lopes de Oliveira, Leonnardo Vieira de Sousa, Letícia Ciqueira Pereira, Luana Silva Bennett, Márcia Roberta Marques, Marcilene Almeida Texeira de Souza, Maria Aparecida Barbosa, Maria Karina Lescano da Silva, Maria Selma Medeiros Dantas, Micilene Teodoro Ventura, Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira, Nilma Lima da Silva Macêdo, Patricia Cassimiro Calhentes, Patricia Goiris de Araujo, Polliana Garcia Leite Cava, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosa Fátima da Silva, Rosangela Ferreira dos Santos, Roseli Aparecida Farinha de Souza, Silvia Villela Borges, Tatiane Pimentel Ferreira, Thais Marques Maciel, Vanessa de Souza Rezende, Vanessa Ferreira Ribeiro dos Santos, Victor Hugo Naglis Vieira, Viviane Alves de Souza, Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Márcia Francisca de Souza, Stielic Leão Prestes Nobre, Vivian Alves Barros Valadares - Reqdo: Instituto Avalia - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON FRANCELLINO E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e do INSTITUTO AVALIA, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:26

Emissão da Relação
07/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:59

Registro de Sentença
07/01/2025 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/01/2025 15:25

Expedição de NULL.
07/11/2024 19:26

Informação do Sistema
07/11/2024 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 08:26

Prazo em Curso
28/05/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0808140-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: KARINA BARBOSA DE ALENCAR OLIVEIRA, Anderson Francellino, Angela Crsitina Colognesi dos Reis, Camila Cristina Pereira de Souza, Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares, Camyla Pereira dos Santos, Cristiane Machado Soares Carvalho, Danila Alfredo dos Santos, Eder Fialho, Eduarda Lazcano, Eliane Batista de Araujo, Eliane Oliveira Cruz de Oliveira, Ester da Silva Gomes Cardoso, Estevan Nogueira Duailibi, Evely Cristiane Dutra Guedes, Higiane Martins de Souza, Inayara Franciele de Padua Maciel, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Jackelyne Alves Sarubbi Mariano, James Vieira Cáceres, Jéssica de Souza, Juliana Amorim Stuarte, Kellyn Martins de Souza, Leidian Fernandes Lopes de Oliveira, Leonnardo Vieira de Sousa, Letícia Ciqueira Pereira, Luana Silva Bennett, Márcia Roberta Marques, Marcilene Almeida Texeira de Souza, Maria Aparecida Barbosa, Maria Karina Lescano da Silva, Maria Selma Medeiros Dantas, Micilene Teodoro Ventura, Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira, Nilma Lima da Silva Macêdo, Patricia Cassimiro Calhentes, Patricia Goiris de Araujo, Polliana Garcia Leite Cava, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosa Fátima da Silva, Rosangela Ferreira dos Santos, Roseli Aparecida Farinha de Souza, Silvia Villela Borges, Tatiane Pimentel Ferreira, Thais Marques Maciel, Vanessa de Souza Rezende, Vanessa Ferreira Ribeiro dos Santos, Victor Hugo Naglis Vieira, Viviane Alves de Souza, Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Márcia Francisca de Souza, Stielic Leão Prestes Nobre, Vivian Alves Barros Valadares - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
27/05/2024 20:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 20:10

Emissão da Relação
27/05/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:06

Emissão da Relação
25/05/2024 00:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
24/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 10:18

Emissão da Relação
22/05/2024 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 08:00

Prazo em Curso
07/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 14:21

Emissão da Relação
06/05/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 14:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:44

Prazo em Curso
26/04/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 16:23

Prazo em Curso
26/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:37

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:39

Emissão da Relação
11/04/2024 12:37

Autos preparados para expedição
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 11:54

Outras Decisões
09/04/2024 16:53

Autos preparados para expedição
09/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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