24/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
31/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:32

Recebidos os autos
30/01/2025 12:32

Recebidos os autos
18/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 208/233.
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 191/205.
22/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade e inexigibilidade dos serviços não contratados e cobrados da parte autora, quais sejam: TIM Segurança Digital Light, Aya Books, Ensinah Premium e Bancah Jornais II, com determinação de devolução em dobro dos valores acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; B) Determinar que a parte requerida, salvo requerimento do próprio usuário, mantenha a linha (67) 98114-8190 e plano da parte autora ativos, qual seja TIM CONTROLE SMART 5.0, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitando-se ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais; C) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) a favor da parte autora.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data da citação.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
04/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:54

Recebidos os autos
01/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 08:47

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
07/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 143/164.
16/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - 01.

Acolho a emenda de fl. 135.

Considerando os documentos juntados às fls. 137-8 e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
02/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:51

Recebidos os autos
27/06/2024 14:51

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0801028-96.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evarino Cardoso Ortega - Réu: Tim S/A. - 01.

Concedo o prazo solicitado na petição retro para cumprimento do despacho de fl. 104, sob a pena ali imposta. 02.

Após, voltem conclusos na fila de iniciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:21

Recebidos os autos
20/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:32

Recebidos os autos
26/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005027-18.2010.8.12.0029

Gustavo Brito Castanheira

Sergio Rodrigues Castanheira

Advogado: Maria Gorete dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2010 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000052-91.2018.8.12.0054

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Pedro Dalben Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2018 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0018559-26.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0018559-26.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Kenji Oikawa Delmondes

Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801028-96.2024.8.12.0008

Evarino Cardoso Ortega

Tim S/A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 10:15

Exibir Processo