02/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:36

Confirmada
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000424-90.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: João Alex Monteiro Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Naviraí Interessado: Gráfica Cristal Ltda ME (Gráfica Cristal) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade concederam parcialmente a segurança, nos termos do voto da relatora.
29/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:50

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:41

Inclusão em Pauta
21/03/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000424-90.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: João Alex Monteiro Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Naviraí Interessado: Gráfica Cristal Ltda ME (Gráfica Cristal) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente João Alex Monteiro Catan, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que o recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia das últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.
17/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:36

Recebidos os autos
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 08:38

Decorrido prazo de "nome da parte".
28/06/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 01:21

Confirmada
28/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 10:16

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 10:12

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2024 00:01

Publicação
15/06/2024 14:29

Confirmada
14/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000424-90.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: João Alex Monteiro Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Naviraí Interessado: Gráfica Cristal Ltda ME (Gráfica Cristal) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, em análise sumária, defiro parcialmente o pedido liminar apenas para que a penhora seja feita no percentual de 30% da verba a ser recebida pelo Impetrante.

Comunique-se o juízo apontado como coator, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Prestadas as informações, vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 23:01

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 09:41

Expedida/certificada
06/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000424-90.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: João Alex Monteiro Catan Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Naviraí Interessado: Gráfica Cristal Ltda ME (Gráfica Cristal) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:01

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801556-13.2023.8.12.0026

Elizeu Feitosa Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Renato Mendonca Zissmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0910520-98.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Terra Morena Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2011 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0801309-37.2024.8.12.0110

Ademilton Veiga de Arruda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Tomezo Nukariya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 4000425-75.2024.8.12.9000

Adelurdes Arantes da Silva

Paulo Cesar Arantes da Silva

Advogado: Osny Peres Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801533-67.2023.8.12.0026

Antonio Alves de Freitas &Amp; Cia LTDA - Ep...

Willian Soares da Silva Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 10:35

Exibir Processo