15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para manifestação nos termos da Decisão f. 478-9: "[...]Assim, considerando que não houve queixa-crime em relação a um dos advogados peticionantes, o qual foi o único a assinar a peça processual que embasa a queixa crime da querelante , necessário instigar as partes para que se manifestem a respeito de eventual renúncia da querelante e, por consequência, extinção da punibilidade dos querelados. 03.

DIANTE DO EXPOSTO , em respeito ao princípio do contraditório e, buscando evitar decisão surpresa (art. 10 do CPC c/c art. 3 do CPP), intimem-se as partes para se manifestarem a respeito da presente decisão, iniciando-se pela querelante e, na sequência, aos querelados."
22/07/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 15:06

Recebidos os autos
21/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 10:44

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:06

Recebidos os autos
02/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:13

Recebidos os autos
04/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 15:55

Recebidos os autos
12/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:34

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0809916-39.2024.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelado: Dulcese da Silva Duarte, Elenice Vilela Paraguassu, Elenice Vilela Paraguassu, Elenice Vilela Paraguassu - Intimação da advogada indicada para juntar procuração nos autos e apresentar defesa, na forma do art. 396-A do CPP.
04/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:28

Recebidos os autos
02/04/2025 18:28

Decisão ou Despacho
02/04/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:19

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Siqueira (OAB 8265/MS), Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0809916-39.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Fabiane Lopes Vieira - Querelado: Dulcese da Silva Duarte - Intimação das partes acerca da decisão f. 122: "[...]Diante do exposto, em razão da ilegitimidade ad causam da Querelante, REJEITO PARCIALMENTE a Queixa-Crime de f. 15-27, com relação aos delitos de ameaça e perseguição, previstos nos art. 147 e 147-A, do Código Penal, nos termos dos art. 48 e 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Logo, remanesce nestes autos a apuração apenas dos crimes de calunia (art. 138 CP), difamação (art. 139 CP) e injúria (art. 140 CP), todos do Código Penal, ficando RECEBIDA A QUEIXA-CRIME em relação aos referidos delitos.
28/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:33

Recebidos os autos
28/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:12

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:00

Recebidos os autos
27/02/2025 18:42

Decisão ou Despacho
09/12/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:38

Recebidos os autos
04/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:21

Recebidos os autos
22/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:59

Recebidos os autos
11/11/2024 16:59

Recebidos os autos
08/11/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:35

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2024 13:31

Recebidos os autos
01/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:31

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:51

Recebidos os autos
30/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 10:46

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 12:59

Recebidos os autos
29/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 08:19

Recebidos os autos
20/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
06/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 14:37

Recebidos os autos
29/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: karina Candelaria Sigrist de Siqueira (OAB 8265/MS) Processo 0809916-39.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Fabiane Lopes Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:45

Recebidos os autos
13/05/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:12

Recebidos os autos
08/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 17:39

Recebidos os autos
03/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:55

Retificação de Classe Processual
30/04/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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