TJMS - 1409038-07.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409038-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Recorrido: Planacon Construtora Ltda Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1230).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 09:06
Baixa Definitiva
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09/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:39
INCONSISTENTE
-
09/08/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409038-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Agravado: Planacon Construtora Ltda Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 15% DO SALÁRIO RECEBIDO - POSSIBILIDADE - IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR - HIPÓTESE DOS AUTOS - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR CONSTRITO COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Em julgamento de IRDR, este TJMS admitiu a mitigação da regra da impenhorabilidade de salário/proventos de aposentadoria como forma de garantir satisfação de dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 17:00
Expedição de Ofício.
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07/08/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/08/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409038-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Agravado: Planacon Construtora Ltda Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 19:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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29/07/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 14:28
Conclusos para decisão
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26/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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26/07/2024 14:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/07/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409038-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Agravado: Planacon Construtora Ltda Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
15/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:17
Conclusos para decisão
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15/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/07/2024 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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12/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 14:21
Conclusos para decisão
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02/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:27
INCONSISTENTE
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409038-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Fernanda Rocha de Oliveira Carvalho Advogado: Thiago Rocha de Oliveira (OAB: 15071/MS) Agravado: Planacon Construtora Ltda Advogada: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Advogada: Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 13:49
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/06/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:55
Conclusos para decisão
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04/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 16:55
Distribuído por sorteio
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04/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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