27/06/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 20:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:56

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 20:51

Recebidos os autos
20/03/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS), Melissa Silva de Almeida (OAB 10211/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB 23635/MS), Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0904173-90.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Roberto Alexandre Cardoso De Oliveira Alves - Querelada: Isabel Cristina Cardoso Alves - Face ao exposto, tudo considerado nos autos e pelas razões já mencionadas, acolho o parecer do representante do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME apresentada, absolvendo a querelada da imputação feita, nos termos do artigo 386, III do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:13

Recebidos os autos
18/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 17:11

Recebidos os autos
17/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:40

Recebidos os autos
19/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB 23635/MS) Processo 0904173-90.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Isabel Cristina Cardoso Alves - Intimação da parte querelada para apresentação das alegações finais.
11/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:07

Recebidos os autos
07/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:13

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 13:35

Recebida a queixa
01/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS), Melissa Silva de Almeida (OAB 10211/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB 23635/MS), Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0904173-90.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Roberto Alexandre Cardoso De Oliveira Alves - Querelada: Isabel Cristina Cardoso Alves - Acolho o pedido e a justificativa da querelada (p. 80/83) e REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de outubro de 2024, às 13 horas e 15 minutos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se no diário de justiça eletrônico para os advogados constituídos pelas partes, com brevidade, considerando a proximidade da audiência.

Intime-se, novamente, as testemunhas arroladas informando a nova data e horário.

Por fim, consigno que a audiência ocorrerá de forma HIBRÍDA, ou seja, a querelada poderá participar por videoconferência e deverá acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" .

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Cumpra-se.
18/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 13:56

Recebidos os autos
18/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:48

Recebidos os autos
17/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:08

Recebidos os autos
06/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:53

Recebidos os autos
04/09/2024 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 18:24

Recebidos os autos
15/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Valeriano de S.

Fontoura (OAB 6277/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS) Processo 0904173-90.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Ré: Isabel Cristina Cardoso Alves - Defiro o requerimento da suposta autora do fato para participação na audiência preliminar por videoconferência.

Intime-a, por intermédio dos advogados constituídos à p. 47/48, informando que deverá acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Deixo de intimar a vítima para concordância da audiência por videoconferência, tendo em vista que a mesma poderá, motivadamente, requerer, se entender pertinente, a sua participação na modalidade virtual, como fez a querelada.

Por ora, a audiência ocorrerá de forma mista, com a participação da suposta autora do fato no formato virtual e os demais presencialmente.

Cumpra-se.
12/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 09:40

Recebidos os autos
11/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:29

Recebidos os autos
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 14:42

Recebidos os autos
29/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Melissa Silva de Almeida, Isabel Cristina Cardoso Alves, Cândido Avelino de Souza Neto Processo 0904173-90.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Isabel Cristina Cardoso Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2024 21:29

Recebidos os autos
01/05/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:55

Recebidos os autos
17/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 09:11

Recebidos os autos
15/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 22:14

Recebidos os autos
25/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:54

Recebidos os autos
11/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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