28/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS) Processo 0836438-47.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália de Souza Margioti - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:20

Recebidos os autos
24/03/2025 10:20

Recebidos os autos
24/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
10/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NATÁLIA DE SOUZA MARGIOTI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
12/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836438-47.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Natália de Souza Margioti Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:57

Recebidos os autos
21/11/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:40

Recebidos os autos
25/08/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:23

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:01

Recebidos os autos
10/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 22:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:28

Recebidos os autos
15/12/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:56

Recebidos os autos
27/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:39

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 19:03

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 17:41

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:54

Recebidos os autos
11/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:46

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:36

Recebidos os autos
07/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:40

Recebidos os autos
08/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:05

Recebidos os autos
24/11/2021 12:37

Determinada Requisição de Informações
22/11/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:06

Recebidos os autos
10/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:28

Recebidos os autos
05/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 10:25

Juntada de tipo de documento
01/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:21

Recebidos os autos
26/10/2021 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839799-04.2023.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0803403-55.2024.8.12.0110

Larissa Acosta de Lima Perbone

Thiago Olivio Barcelos Neto Lopes

Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800875-75.2024.8.12.0101

Neumar Jose Rodriguez Diaz

Claro S.A.

Advogado: Luciane Blans da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0803129-91.2024.8.12.0110

Giovanna Ramires Fonseca

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Giovanna Ramires Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0000436-70.2024.8.12.0110

Jober Tenorio Cavalcante

Minuto Corretora de Seguros S/A

Advogado: Chrystian de Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 17:07

Exibir Processo