TJMS - 0839799-04.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0839799-04.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - As partes se compuseram após sentença de mérito.
Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.
Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 300-302, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.
Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC.
Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor. -
11/11/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
-
11/11/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:44
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:44
Homologada a Transação
-
21/10/2024 08:43
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
23/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 06:12
INCONSISTENTE
-
19/09/2024 08:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:32
Determinada Requisição de Informações
-
29/07/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:59
Recebidos os autos
-
10/07/2024 12:59
Recebidos os autos
-
09/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/06/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/05/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
18/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:53
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/03/2024 17:02
Juntada de Petição de Apelação
-
11/03/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
-
01/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:22
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/11/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:57
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
-
17/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:39
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:18
Determinada Requisição de Informações
-
03/08/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:44
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
19/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 13:53
Realizado cálculo de custas
-
19/07/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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