TJMS - 0815047-02.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:50
INCONSISTENTE
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12/08/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815047-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ianara Martinez da Rosa Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CANCELAMENTO DE VOO - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
De acordo com a teoria do risco do negócio ou da atividade, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas de aviação respondem objetivamente pelas vicissitudes empresariais que envolvem a prestação de serviços aos seus clientes.
O valor da indenização deve ser relevante para o causador do dano, atentando-se à sua capacidade econômica, e para a vítima não pode ser desproporcional ao seu sofrimento.
Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença para condenar a empresa recorrida ao pagamento de indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/08/2024 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:58
Inclusão em Pauta
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30/07/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 11:04
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815047-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ianara Martinez da Rosa Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 10:57
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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29/05/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 02:22
INCONSISTENTE
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815047-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ianara Martinez da Rosa Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:26
Distribuído por sorteio
-
27/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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