09/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcebíades Alves de Oliveira (OAB 3137/MS), José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Exectda: Tamires dos Santos Pacheco - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fl. 174), bem como da concordância da parte exequente (fls. 175-176), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
08/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:13

Recebidos os autos
05/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcebíades Alves de Oliveira (OAB 3137/MS), José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Exectda: Tamires dos Santos Pacheco - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
20/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 09:47

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 17:15

Recebidos os autos
28/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
28/01/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Intimação da decisão de fl. 154: Vistos etc.

Intime-se a parte exequente, para manifestar sobre às fl. 125-153.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.
20/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:07

Recebidos os autos
19/12/2024 18:07

Decisão ou Despacho
18/12/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Reqda: Tamires dos Santos Pacheco - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar a Demandada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente aos valores dos aluguéis vencidos nos meses de outubro e novembro/2023, cujo montante deverá ser acrescido da multa de 10%, bem como incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, além da atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do vencimento; 2- Condenar a Demandada a efetuar o pagamento da multa contratual pro rata die, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da rescisão; 3- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelo dano material, no valor de R$ 35,10 (trinta e cinco reais e dez centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.

Julgam-se improcedentes os demais pedidos formulado pelo Demandante.

Julga-se improcedente o pedido contraposto.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 31 de outubro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
03/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Recebidos os autos
22/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:58

Homologada a Transação
28/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:36

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Reqda: Tamires dos Santos Pacheco - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:08

de Conciliação
28/06/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0804239-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/05/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:17

de Conciliação
05/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
09/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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