TJMS - 0000213-73.2023.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALICIO GOMES DE ALMEIDA

CPF *63.***.*95-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAICON DOUGLAS GONCALVES DA SILVA

CPF *75.***.*74-45

PM MARIO MARTINEZ

PM ALESSANDRA FERREIRA MORAIS

DINEIS FERREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2025 08:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 21:44

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 16:36

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 08:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 27/10/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 20:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 17:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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