25/09/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:45

Baixa Definitiva
25/09/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:55

Recebidos os autos
10/09/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

INCONSISTENTE
09/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407468-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Reqte: Rosana Goes Campos Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NULIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REVISIONAL NÃO PROVIDA.

I - Não há nulidade do conjunto probatório que embasou a condenação da revisionanda.

As provas dos autos demonstraram que a revisionanda foi abordada em situação de flagrância com fortes indícios da prática do delito de tráfico de drogas, revestindo-se desta forma de legalidade a abordagem ebuscapessoalefetivadas pelosguardasmunicipais.

II - Revisional não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, julgaram improcedente a revisional, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407468-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Reqte: Rosana Goes Campos Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 13:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:21

Recebidos os autos
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407468-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Reqte: Rosana Goes Campos Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
04/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:52

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:05

Distribuído por prevenção
13/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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