TJMS - 0918247-88.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 11:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:23
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 13:52
INCONSISTENTE
-
11/11/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0918247-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Julio Cesar Nogueira Ferreira Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Ementa.
DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO.
ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - ART. 202 DO CPP - AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL - CONDENAÇÃO IMPOSITIVA.
DIMINUIÇÃO DE PENA - ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06 - MODUS OPERANDI QUE INDICA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU PARTICIPAÇÃO EM GRUPO ORGANIZADO PARA O TRÁFICO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:39
Inclusão em Pauta
-
28/10/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:53
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 10:52
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2024 15:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/06/2024 15:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0918247-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Julio Cesar Nogueira Ferreira Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) 1.
Apesar de regularmente intimada, a parte apelante deixou transcorrer o prazo sem apresentar as razões de recurso (f. 429).
Assim, devolva-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que a parte apelante seja intimada pessoalmente para, em 10 (dez) dias, se for o caso, constituir novo procurador e dar regular prosseguimento ao feito, com o oferecimento das razões recursais.
Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o Juízo designar a Douta Defensoria Pública/MS para patrocinar a causa. 2.
Apresentadas as razões, abra-se vista ao MP. 3.
Com o retorno dos autos, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer. -
24/06/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0918247-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Julio Cesar Nogueira Ferreira Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) 1.
Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, intime-se o advogado da parte apelante (f. 398) para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2.
Após, às contrarrazões. 3.
Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
07/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0918247-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Julio Cesar Nogueira Ferreira Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) 1.
Nos termos do art. 600, § 4.º, do CPP, intime-se o advogado da parte apelante (f. 398) para, no prazo legal, oferecer as razões de apelação. 2.
Após, às contrarrazões. 3.
Devolvidos os autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
27/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 01:37
INCONSISTENTE
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:35
Distribuído por prevenção
-
16/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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