13/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:35

Recebidos os autos
23/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0802727-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Souza Nonato - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 10:34

Recebidos os autos
28/03/2025 10:34

Recebidos os autos
30/01/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:04

Recebidos os autos
21/11/2024 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0802727-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Souza Nonato - Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 485, inciso IV, do CPC, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
01/11/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:13

Homologada a Transação
14/10/2024 18:13

Recebidos os autos
14/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:16

Recebidos os autos
30/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0802727-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Souza Nonato - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
04/06/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:05

Recebidos os autos
27/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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