06/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS) Processo 0810102-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joseane Gironde de Oliveira Faustino - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Homologo a desistência do Recurso Inominado. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Nada sendo requerido, arquive-se.

Intimem-se. ".
07/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 17:49

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Homologada a Desistência do Recurso
18/11/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS) Processo 0810102-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joseane Gironde de Oliveira Faustino - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 227: "Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita à pessoa jurídica, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CARÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR.. 01.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.

O deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de ter apresentado declaração de hipossuficiência. 03.

A concessão do parcelamento depende da comprovação, por parte do recorrente, da impossibilidade momentânea de arcar com as custas do processo.

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1415766-40.2019.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 20/02/2020, p: 27/02/2020 – grifo nosso).

Assim, intime-se a parte recorrente para comprovar, através de documentos (balanço, extratos bancários, etc.), que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 05 dias.

Intimem-se. "
04/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:32

Recebidos os autos
28/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS) Processo 0810102-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joseane Gironde de Oliveira Faustino - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Submete a presente à homologação da MMª Juíza togada.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
09/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Homologada a Transação
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:58

de Conciliação
28/06/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB 19394/MS) Processo 0810102-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joseane Gironde de Oliveira Faustino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:35

Recebidos os autos
03/05/2024 17:35

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
03/05/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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