TJMS - 0826576-81.2023.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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17/07/2025 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
-
17/07/2025 17:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 652032/2025
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17/07/2025 17:17
Protocolizada Petição 652032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025
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12/06/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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11/06/2025 09:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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11/06/2025 09:10
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2902810)
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11/06/2025 00:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025
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10/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025
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09/06/2025 14:10
Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
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06/06/2025 08:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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06/06/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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05/06/2025 10:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/06/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
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04/06/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/06/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
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02/06/2025 20:00
Determinada a distribuição do feito
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10/04/2025 09:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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10/04/2025 09:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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04/04/2025 17:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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