TJMS - 0801947-98.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ELZIO BENEVIDES

CPF *36.***.*77-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 21:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:59

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:35

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:08

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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