TJMS - 0824480-57.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ALAN SANTOS BATISTOTI

CPF *18.***.*56-60

Advogados

SILVANA MARAN

OAB: 361909/SP

Polo Passivo

Partes

CRISTOVAO SANTANA DA SILVA

CPF *28.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:22

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Maran (OAB 361909/SP) Processo 0824480-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alan Santos Batistoti - Intimação da r. sentença da págna 85:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do processo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, circunstância indicativa de que não tem conhecimento da informação requerida.

    Verifica-se no processo que, mesmo após diversas medidas executivas, não foi possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito.

    Assim, tem-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora.

    Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 15:31

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Maran (OAB 361909/SP) Processo 0824480-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alan Santos Batistoti - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido do exequente de p. 74, quanto a expedição de oficios para o Detran para que este encaminhe informações e promova a penhora dos veículos descritos às p. 67, vez que conforme documentos anexados aos autos pelo senhor Oficial de Justiça estes não estão registrados em NOME/CPF do executado, o que é corroborado pelo extrato do sistema Renajud de p. 63.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se."

  • 18/11/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 13:22

    de Conciliação

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Maran (OAB 361909/SP) Processo 0824480-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alan Santos Batistoti - Ficam intimados da decisão de fls. 76: "Defiro, por ora e em parte, o requerimento formulado pela parte Exequente às p. 74.

    Assim, em obediência aos princípios expressos no artigo 1º da Lei 1071/90 e, considerando que não foi possível a localização de bens, designo o dia 07 de novembro de 2024 às 13:00h horas, para realização de audiência de conciliação, oportunizando a composição entre as partes para a rápida satisfação do crédito reclamado, e determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato."

  • 04/10/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:27

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2024 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 21:37

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 21:37

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:26

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Maran (OAB 361909/SP) Processo 0824480-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alan Santos Batistoti - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."

  • 28/05/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2024 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 16:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 16:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 05:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 05:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 05:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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