TJMS - 0801470-12.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBINO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *93.***.*93-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE

VALDEMIR ALVES GONDIM

VALTAIR CIRO DE SOUZA

CPF *82.***.*11-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 17:53

    Processo Reativado

  • 25/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2025 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2025 21:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 13:43

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2024 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 18:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 18:39

    de Conciliação

  • 12/12/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:46

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2022 13:46

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2022 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2022 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2022 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/09/2022 20:01

    de Conciliação

  • 29/09/2022 13:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/09/2022 13:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 13:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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