TJMS - 2000291-19.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2024 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 02:19
Recebidos os autos
-
06/06/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 11:20
INCONSISTENTE
-
04/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000291-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Arcioli Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL AD QUEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Se a matéria referente a inclusão da União no polo passivo com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal não foi objeto de análise pelo juízo a quo, não pode o Tribunal ad quem conhecer da matéria, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000291-19.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Arcioli Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2024 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 05:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 18:25
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 14:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837530-60.2021.8.12.0001
Bruna Tatianne Cardoso Silva
Condominio Rossi Ideal Tres Barras 2
Advogado: Bruna Tatianne Cardoso Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2021 18:50
Processo nº 0800938-25.2024.8.12.0029
Savana Moveis - Radionet
Ivair Junior da Silva
Advogado: Welington dos Anjos Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2024 18:15
Processo nº 0821672-86.2021.8.12.0001
Claudia Conceicao dos Santos
Banco Safra S/A.
Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2021 17:05
Processo nº 0800913-12.2024.8.12.0029
Rosimeire Galvao de Aquino
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Lucas Edgar Luft Delavy
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2024 10:00
Processo nº 0821382-37.2022.8.12.0001
Banco J. Safra S.A.
Eduardo dos Santos Caroccia
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2022 14:06