18/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:32

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 18:32

Documento Digitalizado
21/08/2025 12:28

Autos preparados para expedição
21/08/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:37

Emissão da Relação
17/07/2025 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:58

Registro de Sentença
17/07/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:21

Prazo em Curso
11/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Lucas Edgar Luft Delavy (OAB 33646/SC) Processo 0800913-12.2024.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - intime-se a executada para pagamento do valor remanescente indicado à f. 173, no prazo de 15 dias. Às providências.
10/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:38

Emissão da Relação
09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 11:38

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 08:06

Prazo em Curso
16/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Edgar Luft Delavy (OAB 33646/SC) Processo 0800913-12.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Galvão de Aquino - Réu: Latam Airlines Group S/A - Defiro o pedido de fls. 173-174.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos.

Intime-se o exequente para atualizar o cálculo.
15/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:07

Emissão da Relação
10/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:35

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 08:35

Processo Reativado
03/04/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 16:40

Autos preparados para expedição
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:02

Despacho Saneador
24/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:28

Autos preparados para expedição
19/03/2025 15:28

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:30

Informação do Sistema
27/11/2024 10:30

Apensado ao processo numero do processo
26/11/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 07:57

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Lucas Edgar Luft Delavy (OAB 33646/SC) Processo 0800913-12.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Galvão de Aquino - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte Autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: 1.

Condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 4.924,94 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 711,6862 Direito especial de saque, referente aos danos materiais suportados pelo Autora em razão ao extravio de sua bagagem, conforme às fls. 22/27.

O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil). 2.

Condenar a parte Requerida indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da data do evento danoso (súmula n.º 54 do STJ).***HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95."
28/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:54

Emissão da Relação
17/10/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:23

Registro de Sentença
17/10/2024 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/10/2024 10:35

Expedição de NULL.
07/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Edgar Luft Delavy (OAB 33646/SC) Processo 0800913-12.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Galvão de Aquino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 14:31

Emissão da Relação
27/05/2024 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 11:19

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:51

Autos preparados para expedição
29/04/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/04/2024 13:28

Autos preparados para expedição
03/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 11:04

Informação do Sistema
02/04/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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