02/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:03

INCONSISTENTE
06/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802042-56.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Dinovan da Silva Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - DECISÃO MANTIDA.

Nos termos do art. 525, § 1º, III, do Código de Processo Civil, uma vez constatada inexigibilidade da obrigação, deve ser acolhida a impugnação e extinta a fase de cumprimento de sentença.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802042-56.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dinovan da Silva Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 17:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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