22/09/2025 13:19

Emissão da Relação
22/09/2025 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.
14/08/2025 08:56

Prazo em Curso
14/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMA-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:40

Emissão da Relação
12/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 14:37

Evolução da Classe Processual
11/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 09:55

Recebida petição inicial
07/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:39

Processo Reativado
07/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 06:27

Prazo em Curso
13/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Rihs Nascimento (OAB 68079/BA), Sara Maiele Almeida dos Santos (OAB 203281/MG), Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0801548-56.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Araildo Pereira dos Santos - Reqda: Amélia Rosa Brandão, representante legal de J.

P.

Servicos Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para: a) Acolher o pedido de reembolso do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), relativos ao pagamento de aluguel e caução, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros simples de 1% ao mês, contados da data do pagamento.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) Condenar a requerida ao pagamento de dois salários mínimos vigentes em 2024, em razão da cláusula penal XVI, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art.55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se." bem como de sua homologação.
12/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 11:51

Emissão da Relação
11/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:50

Registro de Sentença
11/06/2025 07:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 07:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 07:48

Expedição de NULL.
08/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2025 03:10:57, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Rihs Nascimento (OAB 68079/BA), Sara Maiele Almeida dos Santos (OAB 203281/MG), Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0801548-56.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Araildo Pereira dos Santos - Reqda: Amélia Rosa Brandão, representante legal de J.

P.

Servicos Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:50

Emissão da Relação
27/01/2025 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 07:37

Autos preparados para expedição
27/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/01/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/07/2024 04:05:13, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Rihs Nascimento (OAB 68079/BA), Sara Maiele Almeida dos Santos (OAB 203281/MG) Processo 0801548-56.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Araildo Pereira dos Santos - Tendo em vista as passagens (f. 58-65) apresentadas pelo requerido Araildo Pereira dos Santos, defiro pedido de f. 56-57 para que a participação do requerente em audiência de instrução e julgamento seja por videoconferência, ficando sob sua responsabilidade a possibilidade/impossibilidade de sua conexão, ciente de que ensejará a extinção do presente feito, em caso de impossibilidade de sua participação por qualquer motivo.

Por fim, não há objeção quanto ao pedido para que o advogado e a testemunha compareçam em audiência por meio de videoconferência conforme já consignado no termo de audiência (f. 54-55), em que consta que todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas do art. 20 e 51, inc.

I, da Lei 9.099/95.

Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se. Às providências.
11/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 07:45

Emissão da Relação
09/07/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 12:12

Deferimento em Parte
05/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/07/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 07:19

Juntada de NULL
01/07/2024 07:19

Juntada de Mandado
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Rihs Nascimento (OAB 68079/BA), Sara Maiele Almeida dos Santos (OAB 203281/MG) Processo 0801548-56.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Araildo Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 10:26

Emissão da Relação
28/05/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 10:05

Prazo em Curso
28/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:06

Autos preparados para expedição
07/05/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:08

Prazo em Curso
26/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 09:02

Emissão da Relação
18/04/2024 18:00

Autos preparados para expedição
18/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:06

Informação do Sistema
18/04/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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