03/09/2025 14:31

Certidão
03/09/2025 14:31

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:51

Prazo em Curso
06/08/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810956-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Rogério Luiz da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Por fim, quanto ao pedido da recorrente de minoração do quantum indenizatório, razão não lhe assiste, pois o valor fixado (R$5.000,00) está compatível com a situação concreta e os precedentes desta Turma Recursal, considerando a capacidade econômica do ofensor, bem como a extensão do dano, satisfazendo a função pedagógica binomial de reparação e punição pela medida aplicada.

Por tais razões, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso desprovido.

Nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95, condeno a empresa recorrente ao pagamento das custas e honorários em favor do patrono adverso, que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado quando da efetiva liquidação.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:41

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:41

Não-Provimento
30/07/2025 15:49

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:49:12 local.
14/04/2025 12:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/04/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810956-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Rogério Luiz da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio
02/04/2025 13:12

Processo Cadastrado
28/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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