TJMS - 0824247-33.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORCELIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *98.***.*55-49

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2025 16:35

    Evolução da Classe Processual

  • 02/07/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 18:23

    Processo Reativado

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/01/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 13:37

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 13:36

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2024 12:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/07/2024 12:42

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/11/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 02/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 23/08/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 21:36

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/06/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/05/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 09:37

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:52

    Registro de Sentença

  • 18/05/2023 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 15/02/2023 22:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/01/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2023 14:55

    Emissão da Relação

  • 04/01/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/11/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 21:00

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/11/2022 15:53

    Emissão da Relação

  • 04/11/2022 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2022 16:01

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:32

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/07/2022 12:31

    Emissão da Relação

  • 04/07/2022 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 07:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/06/2022 15:23

    Informação do Sistema

  • 23/06/2022 15:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/06/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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