30/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:00

INCONSISTENTE
05/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0808458-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - Dourados Recorrido: Solução Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL DE ISSQN EM ATIVIDADES ENQUADRADAS NOS ITENS 7.14 E 7.15 DO ANEXO DA LEI Nº 113/06 - ATIVIDADES INCLUÍDAS NO CONCEITO DE SANEAMENTO BÁSICO INSTITUÍDO PELA LEI 11.445/2007 - IMPOSTO NÃO INCIDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDO - REMESSA A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 19:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:20

Inclusão em Pauta
16/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 10:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 19:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio
09/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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