29/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:34

INCONSISTENTE
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804008-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Katiucia Vasques Vieira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

Constatação de incapacidade laborativa total e temporária, sendo devido o auxílio-doença.

Inexistência de preenchimento dos requisitos para a implantação de aposentadoria por invalidez.

Recurso não provido.

Confirmação do capítulo constitutivo da sentença em remessa necessária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e ratificaram a sentença, nos termos do voto do Relator.
11/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804008-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Katiucia Vasques Vieira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:39

Distribuído por prevenção
14/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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