TJMS - 0804087-87.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 14:37
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 14:18
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804087-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Gláucia Marina Andrade Juzenas Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Interessado: Secretário Municipal de Administração de Tres Lagoas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS.
A aprovação em concurso público em colocação superior ado número de vagas disponibilizado no edital para o cargo pretendido não gera para o candidato direito subjetivo à nomeação, salvo se preterido na ordem de classificação, situação não comprovada nos autos.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804087-87.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Gláucia Marina Andrade Juzenas Advogado: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB: 16210/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Interessado: Secretário Municipal de Administração de Tres Lagoas Julgamento Virtual Iniciado -
03/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2024 19:08
Recebidos os autos
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15/05/2024 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/05/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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