13/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Tamires Isabel Mendonça Zambotto (OAB 29886/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Diante dos pagamentos realizados pela parte executada (fls. 175 e 199) e da concordância da parte exequente (fls. 202), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:33

Recebidos os autos
08/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/03/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Tamires Isabel Mendonça Zambotto (OAB 29886/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, observando-se os parâmetros fixados na sentença e na presente decisão.

Na sequência, dê-se ciência à parte executada.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Tamires Isabel Mendonça Zambotto (OAB 29886/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Isto posto, acolho parcialmente a impugnação de fls. 155/159, conforme fundamentação supra.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, observando-se os parâmetros fixados na sentença e na presente decisão.

Na sequência, dê-se ciência à parte executada.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:03

Recebidos os autos
13/03/2025 19:02

Decisão ou Despacho
03/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Fica a parte executada intimada do despacho de f. 169: "Em consulta à subconta vinculada ao presente feito, denota-se que a guia de depósito judicial de fls. 160 ainda não fora recolhida pela parte executada.

Assim sendo, intime-se a parte executada para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 155/159. "
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:19

Recebidos os autos
24/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Tamires Isabel Mendonça Zambotto (OAB 29886/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
18/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:51

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 16:56

Recebidos os autos
21/01/2025 16:56

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:59

Processo Reativado
17/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Tamires Isabel Mendonça Zambotto (OAB 29886/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Reqdo: Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares indicadas, confirmo a tutela de fls.24-25 e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Francisco Alfredo Barcelos Neto em desfavor de ABAPEN – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação, para o fim: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e como consequência determinar que abstenha de efetuar descontos de R$ 73,99 sob a rubrica “CONTRIB.

ABAPEN - 0800 000 3657” na folha de pagamento do INSS; b) condenar a requerida a proceder a restituição dos valores no montante de R$ 443,94 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir dos desembolsos realizados; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). "
03/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:41

Homologada a Transação
02/12/2024 15:41

Recebidos os autos
02/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:10

de Conciliação
02/08/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0802811-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Alfredo Barcelos Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:10

Recebidos os autos
23/05/2024 15:10

Tutela Provisória
23/05/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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