06/08/2025 10:28

Certidão
06/08/2025 10:28

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 09:14

Prazo em Curso
12/07/2025 00:06

Certidão
01/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025 17:17

Certidão
01/07/2025 17:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811648-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - SENTENÇA QUE JÁ RECONHECEU A VEDAÇÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/06/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 18:51

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 18:51

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
27/06/2025 14:15

Incluído em pauta para 27/06/2025 02:15:34 local.
19/05/2025 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 09:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 08:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/04/2025 01:45

Certidão
07/04/2025 10:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 10:38

Certidão
07/04/2025 10:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811648-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio
04/04/2025 14:17

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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