11/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800472-03.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Thais Melo Taveira (OAB: 26301/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Etiene Brito Nunes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:08

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio
08/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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