23/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:11

Recebidos os autos
12/07/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:50

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810471-39.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eujacio Pereira de Abreu Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Apelada: Érica Gonzales Rodrigues Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

VEÍCULO CONDUZIDO PELO REQUERIDO QUE NÃO OBSERVA O DIREITO DE PREFERÊNCIA - ART. 36, DO CTB.

DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPOrCIONALIDADE - VALOR MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O requerido condutor do veículo realizou manobra para ingresso na via sem atentar-se ao fluxo, em inobservância ao direito de preferência previsto no art 36, do CTB.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/06/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810471-39.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eujacio Pereira de Abreu Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Apelada: Érica Gonzales Rodrigues Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810471-39.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eujacio Pereira de Abreu Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Apelada: Érica Gonzales Rodrigues Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:26

Distribuído por sorteio
03/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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